Percebi mais um fenômeno interessante quando se mora fora do seu país.Conheço um pouco das leis básicas para todo cidadão brasileiro (Código Civil, Código do Consumidor, Código Penal, entre outras). O fato de eu ser advogada ajuda, claro. Uma observação: não é por eu ser advogada que sou obrigada a conhecer todas as leis sobre todos os assuntos. Aliás, todo mundo acha isso. Por exemplo, um advogado pega um táxi e o motorista pergunta:
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- "Tá indo para onde?"
- "Fórum"
- "Advogado?"
- "Sim" (pensando: lá vem bomba)
- "Poxa, tem um primo de um amigo do meu vizinho que está com uma ação trabalhista..." blá blá blá (ele não quer nem saber se o advogado é especializado em direito marítimo e não vê direito do trabalho desde o terceiro ano da faculdade).
Enfim, desculpem o desabafo (hehe). Ah, temos um outro extremo também: tem muita gente que nunca estudou direito e conhece muito bens seus direitos, CDC, etc. Voltando ao que eu ia dizer: quando eu não sei a lei, pelo menos sei onde começar a procurar.
Quando se está em um outro país, isso muda muito! V. não faz idéia dos seus direitos e, muito menos, onde procurar. Minha percepção é de que a defesa do consumidor aqui está muito atrás da brasileira. Segundo um professor meu, o conceito de devolução da mercadoria com defeito foi incorporado há pouco tempo (fins concorrenciais).
Outro dia, no restaurante, sobre a mesa, tinha uma garrafa de água "Evian" - toda mesa tinha uma. Depois de ter andado 15 min sob um sol forte, abrimos sem pensar, secos. Minutos depois, a linda surpresa: o preço da água era AED20 (R$12)!!! ABSURDO!!! Tínhamos uma outra opção, a água local. E aquilo, de alguma forma, nos induziu. Se fosse no Brasil, isso ia dar confusão certa!!!
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Outro caso: um problema no encanamento do apto. De quem é a responsabilidade? Lá fui eu atrás da Lei do Inquilinato de Dubai. Depois de 30 min, descobri que existe uma lei (Law n. 26/2007); ao procurar nossos direitos, surpresa! Tinha pouca coisa falando sobre as obrigações do locador/locatário; texto bem resumido. A Lei do Inquilinato brasileira (Lei 8245/91) é muito mais avançada. E, geralmente, é uma lei que todo inquilino sabe que existe. Qualquer dúvida, corre para ela!
Bom, achei o artigo, sei de quem é a responsabilidade. Aí, digamos, hipoteticamente, que eu fale com o proprietário e ele diga que não vai pagar. O que fazer? A quem recorrer? Não faço a mínima idéia!!!
Desculpem o post predominantemente jurídico!!! Sei que pode ser considerado chato para alguns, mas precisava falar (rs).
Beijos, Ju.
