29 de abril de 2009

Onde estão os meus direitos???

Percebi mais um fenômeno interessante quando se mora fora do seu país.

Conheço um pouco das leis básicas para todo cidadão brasileiro (Código Civil, Código do Consumidor, Código Penal, entre outras). O fato de eu ser advogada ajuda, claro. Uma observação: não é por eu ser advogada que sou obrigada a conhecer todas as leis sobre todos os assuntos. Aliás, todo mundo acha isso. Por exemplo, um advogado pega um táxi e o motorista pergunta:
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- "Tá indo para onde?"
- "Fórum"
- "Advogado?"
- "Sim" (pensando: lá vem bomba)
- "Poxa, tem um primo de um amigo do meu vizinho que está com uma ação trabalhista..." blá blá blá (ele não quer nem saber se o advogado é especializado em direito marítimo e não vê direito do trabalho desde o terceiro ano da faculdade).

Enfim, desculpem o desabafo (hehe). Ah, temos um outro extremo também: tem muita gente que nunca estudou direito e conhece muito bens seus direitos, CDC, etc. Voltando ao que eu ia dizer: quando eu não sei a lei, pelo menos sei onde começar a procurar.

Quando se está em um outro país, isso muda muito! V. não faz idéia dos seus direitos e, muito menos, onde procurar. Minha percepção é de que a defesa do consumidor aqui está muito atrás da brasileira. Segundo um professor meu, o conceito de devolução da mercadoria com defeito foi incorporado há pouco tempo (fins concorrenciais).

Outro dia, no restaurante, sobre a mesa, tinha uma garrafa de água "Evian" - toda mesa tinha uma. Depois de ter andado 15 min sob um sol forte, abrimos sem pensar, secos. Minutos depois, a linda surpresa: o preço da água era AED20 (R$12)!!! ABSURDO!!! Tínhamos uma outra opção, a água local. E aquilo, de alguma forma, nos induziu. Se fosse no Brasil, isso ia dar confusão certa!!!
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Outro caso: um problema no encanamento do apto. De quem é a responsabilidade? Lá fui eu atrás da Lei do Inquilinato de Dubai. Depois de 30 min, descobri que existe uma lei (Law n. 26/2007); ao procurar nossos direitos, surpresa! Tinha pouca coisa falando sobre as obrigações do locador/locatário; texto bem resumido. A Lei do Inquilinato brasileira (Lei 8245/91) é muito mais avançada. E, geralmente, é uma lei que todo inquilino sabe que existe. Qualquer dúvida, corre para ela!

Bom, achei o artigo, sei de quem é a responsabilidade. Aí, digamos, hipoteticamente, que eu fale com o proprietário e ele diga que não vai pagar. O que fazer? A quem recorrer? Não faço a mínima idéia!!!

Desculpem o post predominantemente jurídico!!! Sei que pode ser considerado chato para alguns, mas precisava falar (rs).

Beijos, Ju.

5 comentários:

egitoebrasil disse...

oiii passei aqui para te conhecer também :-)


Esta coisa de direitos é complicada... no Egito parece que vc não tem direito a nada, só a se ferrar, literalmente... produto que veio quebrado? Fica com prejuízo... FAlta de direitos trabalhistas então, era uma barbaridade.

Bom, no Egito pra vc ter idéia as pessoas pagam a conta de luz e água para um homem do governo que bate de porta em porta cobrando, nada de boleto bancário, então já viu.

beijoss

Dona do Blog disse...

Nossa, sério??? Que loucura!! heheh.

E a gente ainda acha que o nosso país é atrasado...rs.

Beijos, Ju

Georgia disse...

Oi Ju, vim agradecer sua visita e te conhecer. Vou falar exatamente sobre "Comparacoes" que fazemos quando vivemso em outro país, de modo diferente é claro, pois juridicamente sou uma negacao, ahahahahah.

Vc ainda está por ai ou já voltou mas está postando sobre Dubai?

Pode me responder por email.
saiajusta4@gmail.com

Um abraco

simone disse...

oi gata!

bem interessante seu blog hein... tô com muita saudade de vc ju.. não se esqueça da sua amiga, viu?

beijosss

Anônimo disse...

o que eu estava procurando, obrigado